Documentação Legal e Contratual

Termos, Condições e Políticas Oficiais

PRESENÇA AI — Plataforma SaaS B2B de Automação Editorial e Gestão de Social Media com Inteligência Artificial. Versão 1.5.0 • Vigência: Outubro de 2026.

1. Termos Gerais de Uso da Plataforma

1.1. Objeto e Natureza do Serviço

O PRESENÇA AI é uma plataforma de software como serviço (SaaS B2B) voltada a empresas, profissionais liberais e escritórios, fornecendo ferramentas de inteligência editorial, pesquisa setorial, criação gráfica determinística e planejamento de publicações digitais.

1.2. Cadastro, Acesso e Isolamento Multi-Tenant

Cada empresa cliente opera sob ambiente lógico estritamente isolado por meio de Row-Level Security (RLS) no banco de dados. O Usuário Administrador é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento indevido de senhas.

1.3. Propriedade Intelectual das Artes e Marcas

O Cliente mantém a titularidade integral sobre seus logotipos, marcas registradas, nomes empresariais e dados institucionais fornecidos. Os carrosséis e roteiros gerados pela plataforma e aprovados pelo Cliente podem ser utilizados livremente em suas redes sociais e materiais de comunicação.

1.4. Conduta Proibida

É expressamente vedado utilizar o PRESENÇA AI para: (a) disseminar desinformação, fake news ou conteúdos difamatórios; (b) violar direitos autorais de terceiros; (c) publicar promessas fraudulentas de ganhos financeiros; (d) violar códigos de ética de profissões regulamentadas (CFM, OAB, CRC, CRECI, CRO, etc.).